O Congresso Nacional revogou, na última quinta, 14, os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal das terras indígenas. Essa tese estipula que os indígenas apenas terão direito ao território que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Durante a sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a revogação dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram a favor da manutenção da decisão presidencial. Entre os deputados, houve uma abstenção, enquanto nenhum senador se absteve.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese como inconstitucional. Oito dias depois, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram um projeto de lei para converter a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, justificando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
A reincorporação do marco temporal na legislação provavelmente provocará uma nova manifestação do STF, que anteriormente julgou a tese como inconstitucional. A derrubada do veto ao marco temporal representou a segunda derrota significativa do governo nesta quinta.
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