A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última terça, 12, um projeto de lei que visa apoiar financeiramente estudantes de baixa renda do ensino médio. O objetivo é incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos básicos. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
O incentivo será destinado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio de escolas públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A prioridade será para alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Também poderão ser beneficiados estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos.
O projeto prevê a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões, provenientes da União, para cobrir despesas. Serão oferecidos dois tipos de auxílio com valores a serem definidos. O primeiro será pago mensalmente por nove meses ao ano, com a possibilidade de saque a qualquer momento. Também está previsto um pagamento anual ao fim de cada ano letivo, com saque permitido apenas após a conclusão do ensino médio. Para ter direito ao benefício o aluno precisa manter uma frequência escolar de 80%, aumentando para 85% em até três anos, superando os atuais 75% exigidos para aprovação escolar.
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