O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na noite desta quinta, 27, seu parecer como relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, mais conhecido como PL das Fake News. O projeto será analisado pelos parlamentares a partir de terça, 2, e tem como objetivo criar regras para combater a disseminação de notícias falsas na internet.
Orlando Silva, relator do projeto, retirou a parte que criava uma autarquia para fiscalizar o cumprimento da lei, segundo ele, a criação de um órgão regulador poderia dificultar a tramitação da matéria no parlamento. Agora, em caso de descumprimento da lei e ameaça aos direitos da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria.
O projeto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. Com a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a proposta vai estabelecer normas e procedimentos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e mensagens instantâneas, além de diretrizes para seu uso.
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