O texto final do projeto do novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso Nacional na segunda, 17, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China.
O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016, aprovado durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul.
Na última quarta, 13, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.
Por isso, o “novo teto” tem algumas metas a cumprir, como estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias.
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