O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 permite a criação de uma política nacional para desenvolver a bioeconomia no Brasil. A proposta prevê os princípios, diretrizes e instrumentos da nova política. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) e outros três parlamentares que fazem parte do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). Da Vitoria presidiu o colegiado no biênio 2021/2022.
Bioeconomia é o ramo da economia que utiliza fontes de base biológica para desenvolver produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Exemplos de produtos desse ramo são o biodiesel, os biofármacos e os biofertilizantes.
Segundo Da Vitória, o país tem potencial para crescer neste ramo econômico, que ganhou destaque nos últimos anos, principalmente nos países desenvolvidos.
Princípios
Pelo projeto, a Política Nacional da Bioeconomia observará os princípios do desenvolvimento sustentável, da ecoeficiência, da prevenção, da participação cidadã e do controle social.
Entre as diretrizes da nova política, a proposta conta com o desenvolvimento de condições favoráveis à criação de produtos e serviços vinculados à sociobiodiversidade brasileira, e ao aumento da demanda por produtos e serviços da bioeconomia nacional.
Um dos principais pontos do projeto é a busca por financiamentos da Política Nacional da Bioeconomia. Entre elas, 30% dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), com encargos financeiros reduzidos; e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Além disso, também são projetados incentivos fiscais e tributários, creditícios, preferência em compras públicas e simplificação de regras burocráticas para os produtos e serviços da bioeconomia.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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