O Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), estima que o benefício extraordinário para as famílias indígenas participantes do programa Auxílio Brasil seja equivalente a um salário mínimo.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que cria o benefício, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
O Poder Executivo editou neste ano a Medida Provisória (MP) 1155/23, que concede um valor extra de de R$ 200 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, assegurando ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600.
Gaguim diz que o valor deve ser maior para as famílias indígenas, pois seria uma maneira de compensação pelos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas, que se acentuaram nos últimos anos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Seja o primeiro a comentar