O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional para realizar a votação sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo, 8, pelo presidente Lula, devido à invasão e à depredação das sedes dos três Poderes.
O decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em regime de urgência. O Congresso será responsável por autorizar ou rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura, sem a possibilidade de alteração do texto.
O decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro de 2021, período em que a segurança público da capital federal estará sob o comando do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Essa é a segunda vez na história presidencialista do Brasil em que há um decreto de intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
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