O Brasil informou à Organização das Nações Unidas (ONU) que voltará a fazer parte do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A medida está entre os primeiros anúncios da gestão do novo chanceler Mauro Vieira.
O país deixou de fazer parte do grupo em janeiro de 2019, também num dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro e da gestão do então chanceler Ernesto Araújo. A justificativa do ministro era de que o tema não devia ser tratado como questão global e sim como assunto ligado à soberania de cada país.
Em nota, o Itamaraty disse nesta quinta, 5, que os compromissos do pacto estão de acordo com a legislação brasileira, “considerada uma das mais avançadas do mundo” e que prevê garantias como o acesso de migrantes a serviços básicos.
“A medida reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, afirmou o Itamaraty.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, impõe regras para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira.
Com a volta do Brasil, o grupo passa a ter 164 países.
Celac
Também foi anunciado o retorno do país à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), da qual não participava desde janeiro de 2020.
Agora, a Celac conta com a participação de todos os 33 países da região latino-americana e caribenha.
O grupo visa a cooperação e o diálogo sobre problemas comuns à região, entre os quais segurança alimentar e energética, saúde, inclusão social, desenvolvimento sustentável, transformação digital e infraestrutura para a integração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá à próxima reunião de cúpula da Celac, na Argentina entre os dias 23 e 24 de janeiro.
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