O presidente Jair Bolsonaro sancionou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece objetivos compulsórios anuais de diminuição de emissões de gases de efeito estufa para a venda de combustíveis nos próximos dez anos, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A medida foi publicada nesta terça, 27, no Diário Oficial da União.
A resolução fixa o valor da meta global para o período entre 2023 e 2032, além dos intervalos de tolerância. Para o próximo ano, as distribuidoras terão de deter 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs).
Para o período 2024/2031, não houve mudança nas metas que já haviam sido estabelecidas pelo CNPE em outubro de 2021, porém foram adicionados valores para o ano de 2032, definido agora em 99,22 milhões de CBIOs.
Redução de emissões
As ações integram o programa RenovaBio, que determina que os distribuidores de combustíveis líquidos tenham uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis, devidamente certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Adquirir CBIOs é o único caminho para alcançar as metas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, um CBIO é referente a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores no processo fotossíntese.
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