Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre eles remédios, alimentos e insumos de combate à pandemia de Covid-19, terão taxas menores para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estendeu, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas visam assegurar que o novo governo tenha tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das decisões e decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas. O Ministério destacou que as decisões são temporárias e tomadas diante da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.
A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar.
Inscritos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), estes chegam ao território brasileiro sem cobrança de tarifas de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens.
Dirigido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as atribuições do Gecex/Camex, estão o estabelecimento de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de formas de defesa comercial e a internalização de normas advindas de acordos comerciais.
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