Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados sancionou um decreto legislativo que aumenta para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração passará a ser equivalente ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas foram contra a medida. Além disso, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para entrar em vigor, é preciso que as propostas sejam aprovadas pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, os aumentos têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje estima uma elevação escalonada em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas até 2024. O último aumento no salário dos ministros foi há 7 anos. Já para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
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