O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis do programa Casa Verde e Amarela, com exceção de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo, os atuais limites do programa continuarão nestes locais. Além disso, os limites máximos dos imóveis para habitação popular seguem inalterados.
O Conselho estendeu, por seis meses, as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do Casa Verde e Amarela e da linha Pró-Cotistas nesta sexta, 16. Os juros cobrados desses públicos, entre 7,66% a 8,16% ao ano, vão valer até 30 de junho de 2023.
O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia aqueles que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, a faixa de renda mais elevada do programa. O Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela.
As propostas foram enviadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa dos empecilhos de venda, principalmente fora do eixo Brasília, Rio e São Paulo.
O único conselheiro que não votou a favor da mudança foi o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz. Ele defende as medidas não atingem os objetivos propostos.
O aumento de 5% nos valores dos imóveis cobre menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que soma 11% nos últimos 15 meses, quando houve a última atualização dos valores das habitações financiadas via FGTS.
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