A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados validou nesta quarta-feira, 14, Projeto de Lei 6338/19, que retira gradualmente os subsídios suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje são pagos pelos consumidores.
Segundo q proposta, os subsídios para o uso do carvão mineral, para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras) e para as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) serão alterados para 20% ao ano, após a transformação do projeto em lei, até que sejam igual a zero.
Enquanto os subsídios para a energia consumida pelos sistemas de aquicultura e irrigação, conectados em rede de alta tensão, passarão a ser serão de 10% ao ano, por recursos vindos do Orçamento Geral da União. Assim, os consumidores não pagariam mais a taxa anteriormente cobrada.
O projeto aprovado é do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gurgel (PL-RJ), que apresentou emendas. Uma delas prevê que a redução gradual dos subsídios não interromperá ou retardará as reduções de descontos tarifários já em execução.
A emenda e as demais medidas são inseridas na Lei 10.438/02.
Crescimento
Gurgel disse que o orçamento anual da CDE para o ano de 2022, gerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresenta os gastos cobertos que passaram de R$ 23,9 bilhões, em 2021, para R$ 32,1 bilhões, em 2022, referente a um crescimento de 34,2%.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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