Com a proximidade do recesso parlamentar marcado para começar em 23 de dezembro, congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda esperam avanço em pautas consideradas prioritárias. Um desses pontos, segundo o presidente da Frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), é a inclusão do Seguro Rural na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada ao parlamento pela equipe do governo de transição.
Como o uso do seguro tem caráter emergencial, justifica Souza, a proposta se qualifica para entrar no furo do teto de gastos. “Aquele que se utiliza em momentos de catástrofes naturais, secas, chuvas, granizo, somente nesses momentos. Então, se é uma catástrofe, se é emergencial, pode estar tranquilamente naquela parte da Constituição que se excetua, que entra ou não entra no teto de gastos”, enfatiza.
Há outras pautas prioritárias da FPA para este ano na Câmara dos Deputados, conforme avaliação do deputado Luís Miranda (Republicanos-DF). Uma delas é o PL 490/2007, projeto que transfere a competência para realizar demarcações de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo. A proposta está pronta para entrar em votação no plenário.
“Outro caso é o da invasão de propriedade (PL8262/2017), que aguarda designação de relator e o PL149/03, que trata de invasão de propriedade como terrorismo, que também encontra-se na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)”, diz o parlamentar.
Miranda coloca ainda o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (3507/2021) e o de Bioinsumos (658/2021) como prioridades de votação na Câmara. Ambos aguardam parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Já no Senado Federal, os parlamentares enxergam a maior chance de aprovação ainda em 2022 do PL do Autocontrole (1293/2021). A proposta trata sobre programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos, também aplicados pela defesa agropecuária, aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.
Cenário para os próximos anos
Para Miranda, algumas questões essenciais para a continuidade do bom momento agropecuário no Brasil devem ser levadas em consideração pelo governo eleito, nos próximos quatro anos, como o direito de propriedade, modernização dos marcos relativos às ferramentas de produção (pesticidas), modernização do processo de licenciamento ambiental, recursos para o fomento produtivo no campo (Plano Safra), e a modernização do marco de fiscalização sanitária (autocontrole).
“A pujança agropecuária brasileira tem se destacado ao longo das últimas duas décadas, independente da corrente política que governa o Brasil. Acreditamos que o governo eleito na última eleição entende a importância que esse setor tem para o desenvolvimento do país, e por esse motivo, deverá assumir compromisso com as pautas do setor, em prol do desenvolvimento do país”, diz o parlamentar.
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