O Projeto de Lei 2093/22 torna obrigatório que os centros de educação mudem os sinais sonoros por musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança tem como foco amenizar ou extinguir incômodos sensoriais ou risco de pânico a esse público.
A medida estabelece multa entre R$ 200 a R$ 500 reais, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e a consequência do ato.
As instituições de ensino terão 120 dias após a data da publicação da lei para atender as novas diretrizes.
De acordo da proposta, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.
O autor do texto, deputado José Nelto (PP-GO), destaca que pesquisas apontam que entre 56% e 80% dos autistas têm hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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