O Senado sancionou ontem, 31, a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto tramita para sanção presidencial.
Segundo a MP, pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
Além disso, a medida traz também a igualdade salarial de gênero, quando homens e mulheres exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.
Auxílio-creche
Caso aprovado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e visa intensificar o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto também trata de formas para enfrentar o assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
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