A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados fará hoje, 29, um debate sobre a possível ameaça à preservação de área conhecida como Serrinha do Paranoá, no DF, por causa do parcelamento do solo urbano público visando à criação de novo setor habitacional (Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2) .
A deputada Erika Kokay (PT-DF), solicitante do encontro, alega que segundo o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal, existem duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) federais na área onde o governo pretende construir o novo bairro.
Uma delas é a do Lago Paranoá, sob gestão do governo distrital, foi criada em 1989 visando proteger e recuperar os recursos hídricos da referida bacia e, assim, reduzir o processo de assoreamento e os índices de poluição do lago. A outra é APA do Planalto Central, sob gestão do governo federal, criada em 2002, para assegurar a proteção dos mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, bem como para garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger o seu patrimônio ambiental.
Erika Kokay diz que a construção do novo bairro tem tido diversos empecilhos criados por parte da população que se sente prejudicada pela falta de diálogo com o poder público.
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