O Projeto de Lei 2023/22 zera as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. Além disso, a norma também isenta os pesticidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Esse produtos são caros e muitas pessoas não conseguem comprá-los. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços, aumentado o uso e diminuindo os problemas graves dessas pragas à saúde humana e animal”, afirma o autor, deputado Lucas Follador (PSC-RO).
O projeto faz com que o Executivo federal inclua a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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