Deputados distritais desejam mudar a legislação (Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019) que suspende o uso de sacolas plásticas no DF. A medida passou a ser válida nesta terça, 2, após publicação no Diário Oficial (DODF).
Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Legislativa (CLDF), o deputado Leandro Grass (PV) disse que protocolou um projeto de lei, a pedido dos comerciantes, alterando a vigência da cobrança de multas para março do próximo ano.
Grass, que é autor da Lei, afirmou que a medida sancionada foi uma sugestão da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), setor diretamente impactado pela nova proposta. De acordo com ele, a capital federal utiliza um bilhão de sacolas anualmente, o que gera grande impacto socioambiental.
Mas, ele reconhece que faltaram medidas públicas que poderiam gerar empregos com o redirecionamento da produção de produtos ecologicamente corretos, desde a aprovação da legislação, em 2019. O deputado Agaciel Maia (PL) defende o aumento do prazo para entrada em vigor da proibição da utilização de sacolas plásticas por pelo menos seis meses.
O deputado refuta dizendo que os comerciantes ainda possuem bastante estoque de sacolas e as indústrias ainda estão produzindo o material. Ele também afirma que grande parte da população não está devidamente conscientizada para a mudança. Seria viável o desenvolvimento de campanhas informativas para preparar a população.
Contra a proibição
A deputada Júlia Lucy (União Brasil) reafirmou que foi a única que votou contra a proibição da sacola plástica. Ela disse que para a produção da sacola biodegradável é preciso uma resina que só é fornecida por uma única empresa no País.
Ela também salienta que o projeto também reflete na renda de pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos, “com um desemprego de 15% e um empobrecimento de 20%”. “O ideal seria exigir que o governo incentive a reciclagem. Temos que exigir sacolas recicláveis”, concluiu.
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