O presidente da República, Jair Bolsonaro, validou nesta terça, 12, o projeto de Lei 5.108 de 2019, medida que institui o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diante da proposta, a leitura passa a ser uma prioridade na educação básica.
O desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados incita o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade.
“O direito à educação é uma garantia constitucional vinculado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu fornecimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria.
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