A Câmara dos Deputados validou nesta terça, 28, o projeto de lei que cria o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte). A proposta visa assegurar o acesso da população às práticas esportivas. A matéria tramita no Senado.
A medida prevê que os gastos com políticas públicas que incitem o esporte e as atividades físicas poderão ser definidos como investimentos em saúde. O projeto ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte.
“O projeto também tem como objetivo disciplinar a forma de cooperação entre os entes federativos e instâncias governamentais, além de incentivar a interação entre o Estado e os atores esportivos privados”, disse o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Segundo ele, os recursos públicos destinados ao segmento devem ser determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva.
Educação física nas escolas
A Lei também institui que haja no mínimo três aulas de educação física por semana na educação básica, conforme estabelece as normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto também prevê a valorização dos profissionais de educação física, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados.
“Para uma aula de qualidade, é indispensável a contratação de profissionais com formação adequada, ambientes que permitam a realização das atividades, preferencialmente em quadras esportivas cobertas, disponibilidade de materiais esportivos e um conteúdo que atenda às necessidades atuais das crianças, adolescentes e jovens”, afirmou Hamm.
Além disso, a proposta também inclui a ideia de fundar escolas esportivas que atendam alunos dos anos finais do ensino fundamental. A política pública é inspirada no Ginásio Experimental Olímpico, da prefeitura do Rio de Janeiro, que atende alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.
Metas de desempenho
O projeto propõe que pelo menos 70% dos esportes do país sejam qualificados para os Jogos Olímpicos. O texto da proposta inclui um dispositivo para impedir que o resultado de atletas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam usados para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro.
Transição de carreira
A transição para uma carreira esportiva profissional também é inclusa no texto. O deputado Afonso Hamm alegou que foi incluído objetivo e respectivas ações para ajudar a transição da carreira do atleta, além da promoção de campanhas de valorização do esporte e de incentivo da prática esportiva para idosos.
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