A Comissão especial que vai analisar a PEC 15/22, do Senado Federal, foi inaugurada nesta terça, 21, para criar medidas que incitem a competitividade dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo. O texto estabelece benefícios para fontes limpas de energia por, pelo menos, 20 anos.
A deputada Celina Leão (PP-DF) foi eleita presidente do colegiado e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) o 1º vice-presidente. Não houve eleição para 2º e 3º vice-presidentes.
O deputado Danilo Forte (União-CE) foi instituído como relator na comissão. Segundo o deputado, a PEC é um adicional ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre combustíveis.
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