Votação do Projeto que limita ICMS sobre os combustíveis é encerrada

A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta, 15, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Agora, o texto tramita para aprovação presidencial.

Os deputados não aceitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado nesta terça, 14, pelos parlamentares. Deputados do PT aconselharam que as perdas dos estados e dos municípios fossem supridas pela inflação (IPCA), garantindo a manutenção da compensação aos entes em valores reais.

O projeto estabelece a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Tais insumos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS para um nível máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. Além disso, a medida também prevê que a União compense as perdas de receita dos estados quando esse valor for maior do que 5%.

Também haverá a redução total, até 31 de dezembro de 2022, das alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já possuem esses tributos zerados.

Compensação
No Senado, congressistas adicionaram uma forma para assegurar verbas para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda institui que no caso de perda de recursos pelos estados e municípios, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

O segmento da saúde, outro recurso carimbado, também contará com os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados.

Redução de preços
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria no Senado, afirma que a iniciativa pode gerar uma diminuição de R$ 1,65 no preço da gasolina e R$ 0,76 no preço do diesel. Porém, acrescentou que os valores poderiam apenas “não subir muito mais”, conforme a situação mundial que impacta no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

FONTE: EBC