O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegará às prefeituras nesta segunda, 30. Os municípios receberão um valor superior a R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% a mais do que transferência do mesmo período do ano passado.
A transferência já conta com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram encaminhados aproximadamente R$ 840 milhões.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios passarão por um aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Pùblico, aconselha os gestores locais a usarem os fundos para investirem em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais.
Investimento
Para o município de Pacaraima (RR) será destinado quase R$ 221 mil do FPM nesta segunda. Segundo o prefeito da cidade, Juliano Torquato (Republicanos), o FPM é a principal fonte da economia dos cofres locais. Ele alega que os valores são fundamentais para custear as despesas do dia a dia, a folha de pagamento dos servidores públicos e a previdência, além de ajudarem no desenvolvimento de melhorias para a população.
FPM: bloqueios
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que até a última quinta, 16 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se pagarem sua dívidas.
BAEPENDI (MG)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
FREDERICO WESTPHALEN (RS)
ITAUEIRA (PI)
JAPARATUBA (SE)
LAGOA DO OURO (PE)
MANGARATIBA (RJ)
MURICIL NDIA (TO)
PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
PETRÓPOLIS (RJ)
POÇO REDONDO (SE)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
TAPIRA (MG)
TRÊS PASSOS (RS)
Para voltar a receber o fundo, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto não ocorre a regularização dos débitos.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União manda, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. Mensalmente, há transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
As taxas de participação de cada município são medidas anualmente pelo TCU segundo o número de moradores de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Enquanto o restante que são considerados de interior, embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população maior do que 142.633 habitantes e recebem também um valor extra de 3,6%.
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