A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça, 31, com o tema: “Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), solicitante do evento, reitera que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção e diversidade dos alimentos consumidos nacionalmente.
“A importância é tão grande que o Censo Agropecuário de 2017 apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, gerando R$ 106,5 bilhões de receita”, frisa o deputado.
Correia destaca que os agricultores familiares começaram a integrar o orçamento público por intermédio de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).
O não fortalecimento destas políticas públicas está trazendo danos aos agricultores e consequentemente, na oferta de alimentos e no enfrentamento à fome.
” Mais da metade dos brasileiros estão em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar possuem grande papel de responsabilidade nessa realidade perigosa”, diz o deputado.
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