Acabar com o desmatamento será uma formar de garantir mais recursos econômicos, segundo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), ao citar o Mercado Regulado de Carbono. A parlamentar é relatora do projeto de Lei 2148/2015, que, entre outros pontos, institui uma diminuição de tributos para produtos condizentes com a economia verde de baixo carbono. Ela afirma que a mudança contribuirá, inclusive, para o Brasil alcançar o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
“A região amazônica apresenta mais de 23 milhões de pessoas na faixa de pobreza e muitos acreditam que o desmatamento seja uma maneira de sobrevivência e de busca de recurso. É necessário achar outra alternativa de essas pessoas encontrarem recurso. Caso diminuamos a taxa do desmatamento, já estaremos cumprindo a missão de reduzir em 50% as emissões para 2030, que é nossa meta, e neutralidade de gases de efeito estufa para 2050”, destaca.
A deputada também alega que o Mercado Regulado de Carbono precisa ser uma realidade, pois conta com importantes vantagens sobre o chamado mercado voluntário, que não tem a estrutura de regulação e não é pode mobilizar os recursos necessários para financiar a modernização das atividades produtivas.
“Por exemplo, se o local da concessão florestal tiver uma parte virgem, que precisa continuar dessa forma, pode entrar no mercado voluntário de carbono, em que a tonelada de crédito de carbono vale cerca de 25 euros internacionalmente. No mercado regulado, ela custa 100 euros, ou seja, quatro vezes mais caro”, afirma.
No mercado regulado, a lei propõe os limites de emissão. Já no modelo voluntário, adquirido por algumas empresas nacionais, vida atender a demanda por créditos de carbono de corporações e indivíduos que escolhem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, a demora na aprovação de medidas sobre a regulação do mercado de carbono faz com que o Brasil seja coadjuvante em uma discussão que deveria ter protagonismo.
Além disso, o projeto também tem outras propostas como o PL 528/2021, que cria o Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Origem do mercado de carbono
Os mercados de carbono ganharam mais palco mundialmente desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações institui a meta de que países desenvolvidos deveriam reduzir em 5,2% suas emissões de gases que causam o efeito estufa. Inicialmente, esse cenário deveria ser alcançado até 2012.
Três anos depois, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e tiveram incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ainda estava sendo cogitada, que se tornaram resoluções apontadas na COP26, em Glasgow, na Escócia.
Fonte: Brasil 61
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