Os conselhos de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa dos Direitos do Idoso realizarão uma audiência pública conjunta nesta quinta, 26, para discutir medidas para atenuar o excesso de ligações dos bancos privados oferecendo empréstimos consignados para os aposentados do INSS. Os deputados querem saber de que forma essas instituições conseguem os dados dos aposentados, que deveriam estar protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que propôs o debate, os consultores conseguem ser agressivos, passando informações enganosas e manipulando esse público. “Há falsos consultores bancários que aplicam golpes em idosos, falsificam autorizações e assinaturas”, afirma.
Ele também ressalta que as ligações descumprem a Lei de Proteção de Dados e o serviço “Não Perturbe”, da Anatel, sobre abordagens dessa natureza.
Foram convidados, entre outros, representantes da Anatel, da Conexis (Sindicato de Empresas de Telefonia), do Banco Central, da Febraban e do INSS.
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