O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu inscrições para o Programa Habilitação Social até as 23h59 do dia 25 de maio, exclusivamente pelo Portal de Serviços do órgão.
O período de cadastro começou no dia 25 de abril e até domingo, 15, 20.987 pessoas já se inscreveram para participar do programa que concederá 5 mil vagas para serviços relacionados ao processo de habilitação, como obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação do documento, adição ou alteração de categoria, e ainda a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva.
Gratuidade
As pessoas beneficiadas não pagarão despesas relativas aos exames médicos e psicológicos; aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, também se absterão dos pagamentos das provas e demais taxas, se houver.
Segundo o diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento, por meio dessa medida, a entidade cumpre sua ação social tentando reduzir as desigualdades, promovendo a inclusão no mercado de trabalho, gerando oportunidades de emprego e renda.
Requisitos
Só poderá participar do processo os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal até o dia 12 de fevereiro. O candidato deve ainda possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, é preciso que o candidato reside no DF há pelo menos dois anos e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, e não ser reincidente em infração média.
O programa
O Programa Habilitação Social é composto por duas categorias: Projeto Estudante Habilitado e Projeto Cidadão Habilitado. Para a modalidade Estudante, foram liberadas 1.500 vagas, sendo 300 para beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); 300 para assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e 900 vagas para o Detran.
Para participar dessa modalidade, o cidadão deve ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições particulares. Também é necessário que esteja inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da edição prévia.
A modalidade Cidadão Habilitado tem 3.500 vagas, assim distribuídas: 700 vagas para pessoas atendidas pela Sedes; 700 vagas para quem participa dos programas da Sejus e 2.100 para interessados na Formação Profissional assistido pelo Departamento de Trânsito.
Resultados
A Sedes e a Sejus publicarão o resultado final após 60 dias no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran-DF.
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