Os laboratórios farmacêuticos agora poderão colocar um QR Code nas embalagens dos remédios para que o usuário acesse uma bula digital. A nova lei foi aprovada na última quinta, 12.
A versão digital da bula também pode ter ilustrações, quando for necessário. Também é possível que haja a conversão do texto em áudio ou vídeo, permitindo maior acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos explicativos.
O texto altera a Lei 11.903/09. A meta da nova medida é aumentar e otimizar o acesso à bula, no modelo digital, com informações indispensáveis como composição, utilidade e dosagens, por exemplo.
Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a mudança vai ajudar a leitura e a compreensão dos usuários. “O acesso à bula digital é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca.
Controle
Pelos termos da legislação, a supervisão será feita por meio do sistema de identificação de medicamentos. Portanto, haverá o uso de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula digital.
A rastreabilidade será de cunho das empresas.
“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a descontinuidade da rastreabilidade, as chances do aumento de falsificação são grandes”, ressalta Gustavo Pires.
As bulas digitais estarão dentro de links autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso de informações digitais não suspenderá o formato de bula impressa.
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