O governador Ibaneis Rocha encaminhou nesta quinta, 12, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto do Poder Executivo estima um investimento de R$ 33,8 bilhões do orçamento local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), somando R$ 53 bilhões para 2023.
No orçamento local, que não inclui os recursos do FCDF, são esperados R$ 21,4 bilhões advindos da coleta de tributos. Já para investimentos, a expectativa é usar R$ 1,5 bilhão em novas obras e aprimoramentos na cidade. Para a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 12,3 bilhões.
Com os recursos do Fundo Constitucional, são estimados R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação.
A previsão do governo para o próximo ano é seguir investindo em contratações para o serviço público, promovendo novos certames e nomeação dos profissionais já aprovados em seleções anteriores. Assim, a LDO já envia verba autorizativa no total de R$ 1 bilhão. Além disso, os fundos para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes estão previstas em R$ 2,3 bilhões. O total do investimento soma R$ 3,4 bilhões.
Embora apresente um cenário positivo, a Seec ressalta que a LDO é uma peça autorizativa e de priorização de gastos públicos. Com isso, as efetivações dos gastos propostos são reanalisados quando o envio da lei orçamentária anual e também dependem da execução financeira do próximo ano.
O gestor alerta que a manutenção de uma LDO para o próximo ano, com a esperança de novas contratações e concessão de benefícios, é resultado do trabalho de gestão fiscal consciente realizado nos últimos anos.
No Poder Executivo, a projeção é preencher 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar. Para os certames e nomeações da Secretaria de Saúde (SES), o projeto separa um total de R$ 329,64 milhões, com intuito de prover 5.443 cargos em carreiras como as de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e especialista em saúde, entre outras.
Já para os concursos da Secretaria de Educação (SEE), espera-se um valor referente a R$ 258,51 milhões. Entre os 5.391 cargos a serem preenchidos, estão os de professor e monitor de gestão educacional.
Para a Seec, que proverá 511 cargos, a LDO 2023 separa R$ 65,32 milhões. As nomeações previstas são para carreiras como as de gestor em políticas públicas e gestão governamental e técnico de planejamento urbano e infraestrutura, entre outras.
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