Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, revogou, nesta terça, 10, o Decreto – nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declarava estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus na capital federal.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal. Pela regra vigente, o governo distrital não era obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O DF podia, por exemplo, realizar aquisições emergenciais sem licitação e superar metas fiscais estimadas para financiar as ações de combate à Covid-19. Além disso, podia acessar fundos da União e benefícios sociais antecipados, também prorrogar o pagamento de empréstimos federais.
A medida acompanha a decisão do governo federal que, no final do mês passado, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.
Taxa de transmissão
Com 83,79% da população imunizada com todas as doses previstas, a taxa de casos, mortes e internações pela doença no Distrito Federal teve diminuição nos últimos meses.
Apesar disso, o índice de transmissão da doença teve a sétima alta consecutiva e está 1,12, segundo boletim epidemiológico divulgado nesta segunda, 9, pela Secretaria de Saúde do DF. No início do ano, o valor estava perto de 0,60.
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