O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta, 22, uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, que declara oficialmente o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. A medida entra em vigor daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada pelo ministro Marcelo Queiroga.
O texto destaca a importância da manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde coletiva no Brasil e das necessárias ações para seu combate.”
Durante o evento, Queiroga alegou que o Sistema Único de Saúde possui infraestrutura para manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
Um dos reflexos do encerramento da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. Além disso, o a medida também trará impactos sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida, aliás, criticada pelo ministro.
Divergência
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) indagaram acerca da decisão e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para implementar a mudança.
“Sabemos que os secretários dos estados e municípios queriam um prazo mais extenso. Mas, olhemos a situação do DF, por exemplo, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adaptem”.
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