Na próxima segunda, 18, a Câmara dos Deputados pode avaliar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que desenvolve o Programa Internet Brasil para permitir acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa medida deverá ser caracterizada pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
O parecer preliminar do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), também acrescenta outro assunto no texto: a renovação de outorgas de radiodifusão, permitindo a análise, pelo Ministério das Comunicações, de pedidos apresentados fora do tempo proposto.
Censo escolar
Já o Projeto de Lei 454/22 permite o compartilhamento de dados e microdados coletados por meio do censo escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cabe ao poder público recensear todos os anos as crianças e adolescentes do ensino fundamental e os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Porém, os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) disseram que os dados concedidos não esclarecem fielmente o desempenho individual dos estudantes em relação ao seu centro de ensino por não ser possível segmentá-los por escola.
Seja o primeiro a comentar