A promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, foi divulgada nesta quinta, 14, no Diário Oficial da União (DOU). A medida estabelece a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).
De acordo com a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como função incitar amplo debate acerca do controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar ideias que tratem de providências destinadas ao monitoramento de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.
Além disso, a Frente Parlamentar, que pode ter como participantes parlamentares, instituições, grupos sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, tem como foco desenvolver e expandir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios coletivos causados pelo controle de armas e munições.
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