O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta, 6, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que liberaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para incentivo às atividades e produtos culturais em detrimento dos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O projeto recebeu nome de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da doença.
O veto presidencial foi divulgado na edição do Diário Oficial da União. O presidente alega que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, porém sem a compensação, na forma de recuo de despesa, para assegurar o cumprimento desse limite.
Bolsonaro também disse que o setor já foi beneficiado com fundos pela Lei Aldir Blanc, que encaminhou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e diminuir os reflexos da pandemia na atividade cultural.
O veto ainda será avaliado pelo Congresso Nacional, em data a ser definida.
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