O governo federal apresentou nesta sexta, 24, duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, instaurar alterações no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de calamidade. As propostas integram o Programa Renda e Oportunidade e, de acordo com as autoridades, têm como objetivo auxiliar no retorno da economia.
As MPs entrarão em vigor quando publicadas no Diário Oficial da União. Porém, para virar lei definitiva é preciso que elas sejam validadas pelo Congresso Nacional.
A primeira medida é relacionada ao trabalho home-office, também chamado de teletrabalho. Entre as mudanças no trabalho remoto, está a sua regulamentação que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.
A implementação do trabalho remoto será acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá obedecer as normas estipuladas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.
No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não faça parte do contrato a estimativa de controle de jornada de trabalho, segundo conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto também estabelece o reembolso feito pela corporação ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto para discutir as medidas, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse que a pandemia de Covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar esse tipo de trabalho. Segundo o ministério, a crise sanitária mundial levou aproximadamente 8 milhões de trabalhadores para o trabalho remoto.
Calamidades
Acerca das calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, aderir uma gama de medidas que facilitem o regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
A MP garante um “pacote de ferramentas” para ser usado nesses casos. Lorenzoni disse que a medida, foi debatida com o Judiciário nos dois últimos anos e busca fornecer segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.
Além disso, na cerimônia também foi promovido o Programa Caminho Digital. O plano fornecerá, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. Espera-se que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados.
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