O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a sanção do projeto que estima a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis vai auxiliar na economia nacional. Lira afirmou que as alterações vão facilitar o processo da incidência do tributo sobre os combustíveis, gerar uniformidade para sua cobrança e diluir o peso da carga tributária no processo produtivo.
“No diesel vai ter redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A medida ajudará o país num retorno em meio a uma alta inflacionária devido a um choque na cadeia produtiva mundial durante o pós-pandemia e da triste guerra na Ucrânia.”, postou Lira em suas redes sociais.
A nova lei foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta, 11. Além das alterações no ICMS, principal tributo estadual, o texto também prevê modificações os federais PIS/Pasep e Cofins, esperando a isenção sobre combustíveis neste ano.
A regra é advinda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), validado pela Câmara. As novas normas abrangem gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação não foi incluso na pauta.
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