O Senado vai analisar o Projeto de Lei (PL) 321/21 que suspende o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos caso as premiações não sejam as mesmas para homens e mulheres. O texto foi sancionado nesta terça, 8, na Câmara dos Deputados, na sessão com a ordem do dia com projetos relacionados à pauta das mulheres, na celebração do Dia Internacional da Mulher.
O texto propõe que o poder público exija uma declaração do responsável pelo evento de que haverá igualdade de premiação. Se não houver cumprimento da norma imposta, o organizador do evento receberá multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O valor será encaminhado a ações federais de combate à violência contra as mulheres.
A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), ressaltou que embora a Constituição assegure a igualdade de direitos entre homens e mulheres, no dia a dia essa prática não acontece e as mulheres têm salários inferiores ao dos homens.
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