O governo federal gastou R$ 1,145 bilhão, no mês passado, em débitos estaduais atrasados, divulgou nesta segunda, 7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse montante, R$ 818,64 milhões foram referentes a inadimplências de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões de Goiás, R$ 66,76 milhões do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Rio Grande do Norte.
No acumulado anual, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais.
As garantias são referentes aos ativos ofertados pela União para cobrir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras corporações com bancos nacionais ou instituições internacionais, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Para que as operações sejam efetivas, ela recebe a informação dos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Se o pagamento não for efetivado dentro do prazo determinado, o Tesouro Nacional compensa os calotes e desconta o valor por meio da suspensão de repasses federais ordinários, além de proibir novos financiamentos.
A secretaria afirmou que supervisiona os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, concedendo prazos para regularizar as dívidas e alertando os devedores acerca das sanções, penalidades e consequências estimadas nos contratos e na legislação pertinente.
Porém, há exceções para que haja o bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, vários estados que conseguiram ganhar liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.
Desde 2016, a União efetivou a quitação de R$ 43,46 bilhões visando honrar garantias em operações de crédito.
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