A Câmara dos Deputados sancionou nesta quinta, 24, com 411 votos contra 27, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com fundos anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A matéria segue para o Senado.
O projeto será válido por cinco anos e é direcionado aos trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e compra de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. O deputado Celso Sabino (União-PA), relator do texto, espera que sejam gerados, direta e indiretamente, 830 mil empregos.
Estados e municípios devem aplicar 80% dos repasses em ações de suporte ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços culturais, além de subsídio para reformar espaços artísticos e ambientes culturais onde ocorram atividades frequentes e permanentes em seus territórios e comunidades.
O restante da verba deverá ser voltado diretamente ao incentivo a programas, projetos e ações de democratização do acesso ao fazer artístico e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Subsídios
No caso dos subsídios a espaços culturais, o valor de manutenção oscilará entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.
Os beneficiários terão obrigação de promover atividades gratuitas para alunos de escolas da rede pública ou atividades em espaços públicos de sua comunidade, podendo usar meios digitais como complemento.
O beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas em 180 dias depois que for finalizado o uso dos fundos.
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