Confaz aprova congelamento do ICMS sobre os combustíveis até o final de março

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) validou nesta quinta, 27, a extensão, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A medida teve aval dos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, porém, com a nova decisão a ação valerá por mais dois meses.

“Nesta quarta, 26, o Fórum dos Governadores publicou uma nota sugerindo a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para ajudar no controle dos aumentos dos combustíveis. Entretanto, os governadores defendem soluções estruturais para estabilizar os valores dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

O Consefaz afirma que apenas promover o congelamento do ICMS não é o bastante para impedir os reajustes dos combustíveis, já que os elementos centrais dos aumentos são referentes à cotação do dólar comercial e política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Assim, o Comitê expressou seu suporte à criação do fundo de equalização, a fim de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos constantes.

FONTE: EBC

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