O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda, 24, que Roberto Jefferson cumpra prisão domiciliar. O político estava encarcerado no Rio de Janeiro desde agosto de 2021.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, afirmou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado apresentou um diagnóstico de infecção respiratória parecida com coronavírus na semana passada. O político já teve complicações de saúde outras vezes e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que estimam o privilégio para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”
Porém, Roberto Jefferson será obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
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