O presidente da República, Jair Bolsonaro informou nesta quinta, 20, que está em negociação para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que libere a diminuição total da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, porém os objetivos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Bolsonaro afirma que existe um processo de inflação generalizada que afeta tanto o Brasil quanto outros países. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de aproximadamente 47% no mesmo período.
A venda de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo do estado, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da medida anunciada por Bolsonaro. Diante da alteração na constituição, não seria de responsabilidade do governo compensar a redução dos impostos sobre combustíveis aumentando outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
A última vez que os impostos federais sobre o diesel foram zerados foi em 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, logo depois da greve de caminhoneiros. Entre os meses de março e abril do ano passado, o atual presidente retirou a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
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