No processo da campanha de vacinação contra a Covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país receberam doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os erros aconteceram em todas as unidades federativas.
Os balanços constam em manifestação enviada nesta terça, 18, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Os números foram coletados da Rede Nacional de Dados da Saúde, onde estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Em nome da União, Bianco soliciou a Lewandowski que conceda uma decisão provisória para obrigar estados e municípios a suspenderem qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que não condiga com as normas da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU afirma que mesmo que as informações levantadas necessitem de investigação conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, as taxas já mostram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
O advogado-Geral da União pede ao ministro que os estados e municípios sejam submetidos à obrigação de identificarem todas as crianças e adolescentes que foram imunizados de forma errada, visando a inserção destes no sistema de farmacovigilância caso ocorra possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Faixas etárias
A tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, aponta que 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a Covid-19, embora essa faixa etária não tenha nenhum respaldo da agência sanitária ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas que não foram autorizadas pela Anvisa.
A tabela também contabiliza a aplicação da vacina adulta da Pfizer em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos, descumprindo a norma que obrigava o uso de doses pediátricas.
Já nos dados dos adolescentes entre 12 e 17 anos, foi possível totalizar 29,3 mil pessoas que foram imunizadas com vacinas da AstraZeneca, Sinovac ou Janssen, que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
Entre os casos mais graves, a AGU cita a distribuição de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. O órgão assegura que o Ministério da Saúde investiga o caso para eventual responsabilização criminal.
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