O presidente Jair Bolsonaro validou um decreto para autorização da emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais, sem que arquem com a diferença de valores. A proposta também incluirá servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.
O novo decreto extingue a última norma editada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica.
“O decreto visa diminuir o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam prestar serviço à União no exterior para tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas interferidas”, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
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