O Diário Oficial da União divulgou nesta terça, 11, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que cria, no segmento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. Será designada à equipe a gestão e o monitoramento das medidas de combate à pandemia voltadas a povos indígenas isolados e de contato recente.
O conselho será composto por representantes de órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional e a Casa Civil, ambos diretamente vinculados à Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além disso, também contará com representantes dos ministérios da Cidadania, Defesa, Economia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e Saúde, e de um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O comitê deverá elaborar novos planejamentos e a revisão dos já estabelecidos, bem como acompanhar a implementação de ações, através de análises de dados e relatórios apresentados pelo Centro de Coordenação de Operações do comitê Gestor.
O decreto presidencial também visa atribuir ao grupo escolhido a definição de critérios para o tratamento de alertas de atividades predatórias em terras indígenas, tais como de diretrizes e estimatimativas de recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros para cumprimento dos planos de combate à doença.
O documento estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2022.
FONTE: EBC
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