O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento foi publicado na edição desta quinta, 30, do Diário Oficial da União.
O colegiado será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.
O plenário deverá selecionar qual instituição financeira terá como função a administração do fundo através de uma chamada pública. As instituições que expressarem vontade de participar deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de obras de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e ter experiência na administração de fundos de investimento.
O Decreto também permite a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. O valor está limitado a R$ 11 bilhões.
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável surgiu a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e visa viabilizar a estruturação e a promoção de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), conceder garantias voltadas à cobertura dos riscos vinculados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.
A estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e (PPP) da União, dos estados e dos municípios contarão com verba inicial de R$ 750 milhões, priorizando cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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