Decisões judiciais instituíram a suspensão do reajuste do preço do gás fornecido pela Petrobras a distribuidoras de quatro estados: Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e Alagoas. A corporação anunciou nesta quinta, 30, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos.
As condições contratuais da Petrobras com a CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas) finalizam nesta sexta, 31. Assim, os reajustes só terão validade a partir de 1º de janeiro de 2022, segundo a estatal.
“A Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e formas contratuais para diminuir a volatilidade dos preços, como referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, informou a empresa, por meio de nota.
A Petrobras alega que as decisões da Justiça prejudicam a segurança jurídica do ambiente de negócios, impedindo a livre formação de preços, colocando em risco a imposição da própria abertura do mercado de gás natural em território nacional e atração de investimentos no país.
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