A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará uma audiência pública online nesta terça, 28, para avaliar a proposta de resolução sobre o envio ao órgão, pelos agentes econômicos regulados, de informações diárias acerca dos estoques de combustíveis. A regulamentação dos procedimentos fará com que haja um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela agência.
Atualmente, é recebido pela entidade, todos os meses, os dados referentes ao abastecimento de combustíveis, mas com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. A agência esclarece que a defasagem dificulta a identificação precoce de casos de riscos ao abastecimento e também o mapeamento da situação verídica do abastecimento em momentos de falta de produto.
A Petrobras, principal fornecedor de combustíveis do país, possui uma política de desinvestimentos e diante disso, a ANP alega que se torna mais relevante melhorar o monitoramento do suprimento de combustíveis em território nacional.
A medida atende à Resolução nº 12/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que designa à agência a tarefa de estruturar meios que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas vinculadas ao abastecimento nacional de combustíveis.
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