O Congresso Nacional aprovou nesta terça, 21, o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem estima valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, em que R$ 1,88 trilhão é referente ao refinanciamento da dívida pública.
Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento dispõe mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento do salário de servidores foi rejeitado, previamente, pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), porém foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
Além disso, a proposta também prevê aumento para os recursos para educação. O Orçamento espera R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino para o ano que vem. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
O texto também institui o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano.
O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público de campanhas eleitorais para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões.
Serão distriuídos R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões e chegarão a um valor acima de R$ 160 bilhões.
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